Veja como o deficiente físico pode obter isenção do IPI e do ICMS na hora de adquiri um carro zero quilómetro.
IPI
Dirigir-se a uma delegacia regional da Receita Federal levando:
Requerimento de isenção de IPI, em três vias, que está disponível nos pontos de atendimento da Receita Federal ou por meio de download direto, no site www.receita.fazenda.gov.br.
Declaração de disponibilidade financeira, que está disponível nos pontos de atendimento da Receita Federal ou por meio de download direto, no site www.receita.fazenda.gov.br. Anexar extratos bancários, contracheques ou outros documentos para mostrar que a pessoa tem condições para comprar um carro.
Quando o portador de deficiência física é o condutor, apresentar laudo médico do DETRAN e carteira de habilitação com a observação da necessidade de carro automático ou adaptado. Quando o carro for dirigido por outras pessoas, apresentar laudo médico feito por um hospital ligado ao Estado ou médico credenciado ao SUS.
E ainda anexar os seguintes documentos:
Preencher o termo de condutor autorizado em nome do procurador responsável.
CPF e RG do condutor.
Cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, sendo que a Receita Federal pode negar a isenção se a pessoa (ou sua responsável legal) estiver em débito com o Fisco.
Certidão que prove a regularidade de contribuição previdenciária, fornecida pelos postos do INSS ou por meio do site www.dataprev.gov.br
ICMS
Encaminhar à Secretaria Estadual de Fazenda os seguintes documentos:
Pedido de isenção em duas vias. O formulário está disponível nas secretarias estaduais da Fazenda e, geralmente, em suas páginas na internet.
Laudo médico original, emitido pelo DETRAN.
Carteira de habilitação autenticada pelo DETRAN, RG, CPF e comprovante de residência.
Cópia da declaração de imposto de renda.
Carta de não repasse de tributos, fornecida pela montadora (também chamada de carta do vendedor).
Comprovante de disponibilidade financeira, documentos que mostrem que a pessoa tem condição para comprar o carro. (ex.: contracheques, extratos bancários, etc.).
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